Termos e Condições de Uso

1- Aceitação do Termo e Condição de Uso

O uso do "Classificado Online” ferramenta oferecido pelo Site ClassiAqui está condicionado à aceitação e ao cumprimento dos Termos e Condições de Uso descritos abaixo.

Para postar anúncios é preciso: (I) ler atentamente os termos descritos abaixo; (II) concordar expressamente com eles; e (III) fornecer um endereço de email válido e um telefone ao anunciar qualquer conteúdo no Site.

Ao fazer uso das  Ferramenta oferecida pelo Site ClassiAqui você (a partir de agora denominado Usuário Anunciante) concorda que leu, entendeu e aceitou os termos, regras e condições aqui dispostos.

A serviço está disponível somente para maiores de idade e para aqueles com capacidade civil para utilizá-la, de acordo com a legislação aplicável.

Desta forma, por meio da aceitação deste documento, o Usuário declara ser maior de idade, civilmente capaz e responsável por seus atos à luz da legislação brasileira.

 

2- Objeto

O Site ClassiAqui é uma plataforma virtual aberta que reúne produtos e serviços anunciados gratuitamente por terceiros. Dado esse exclusivo caráter de “classificados online”, qualquer pessoa que acessa o site e se interessa por um anúncio, contata diretamente o respectivo anunciante e com ele negocia valores, formas de pagamento e de entrega, descontos, garantias e demais condições típicas de uma relação de compra e venda.

 

3- Gratuidade

A Ferramenta é oferecida aos Usuários de forma gratuita.

 

4- Utilização do Objeto

 

O Usuário Anunciante concorda e declara que todos os anúncios, mensagens, comentários, arquivos, imagens, fotos, vídeos, arquivos de som ou outros materiais (aqui definidos como "Conteúdo") publicados, transmitidos ou com links no Site, são de responsabilidade total do Usuário que inseriu o Conteúdo.

Visto que o Site ClassiAqui por se tratar de um provedor de conteúdo, consistem apenas em disponibilizar um espaço de divulgação ao usuário, trata-se de “classificados online”, qualquer pessoa que acessa o site e se interessa por um anúncio, contata diretamente o respectivo anunciante e com ele negocia, possibilitando Usuários anunciantes e Usuários interessados se contatem e negociem entre si, sem intervir no contato, na negociação ou na efetivação dos negócios, ou seja, o mesmo somente cede o “espaço” de veiculação do anúncio, não intermedia a relação do anunciante.

 

5- Autenticidade no Cadastro

Você declara que não veiculará em seus anúncios informações imprecisas, inverídicas, propaganda enganosa ou abusiva ou que de outro modo possa induzir a erro o usuário. Você poderá evidenciar a exatidão das informações através da disponibilização de imagens e fotografias somente quando estas forem capazes de reproduzir de forma fidedigna os produtos e serviços oferecidos.

Na condição de anunciante é imprescindível o preenchimento de todos os campos obrigatórios do cadastro para a utilização dos serviços do ClassiAqui.

É dever do usuário manter seu cadastro atualizado. O ClassiAqui não se responsabiliza pelas informações inseridos por seus anunciantes. Os anunciantes garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados.

O ClassiAqui se reserva o direito de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informado, a equipe pode inabilitar temporariamente ou definitivamente qualquer registro do usuário, a qualquer momento e sem prévio aviso, assim que tiver conhecimento, e a seu exclusivo critério, se o usuário descumprir, intencionalmente ou não, estes Termos e Condições de Uso, ou violar leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, ou violar os princípios legais, a moral e os bons costumes. Ao cancelar o cadastro do anunciante, automaticamente serão cancelados os produtos e/ou ofertas por ele veiculados, não assistindo ao anunciante, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

 

6- Produtos anunciados

6.1 Anúncios/ofertas.

O Anunciante poderá oferecer à venda produtos ou serviços em suas respectivas categorias e subcategorias. O anúncio pode conter gráficos, textos, descrições e fotos do produto oferecido, sempre que tal prática não viole nenhum dispositivo deste contrato ou das demais políticas do ClassiAqui. O produto oferecido pelo anunciante deve ser descrito com clareza quanto a suas características relevantes. Ao incluir uma ou mais fotografia(s), esta(s) deverá(ão) corresponder especificamente ao produto que está sendo oferecido. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio. O Anunciante manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto oferecido, ou que está facultado para tal por seu titular, além de dispor do produto para entrega imediata. Os preços dos produtos anunciados devem conter todos os tributos sobre eles incidentes. É necessário que o anunciante informe pelo menos uma forma de contato para os demais usuários do ClassiAqui.

 

6.2 Produtos Proibidos.

Poderão ser anunciados/ofertados aqueles produtos cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos e Condições Gerais e demais políticas do ClassiAqui, ou pela lei vigente.

Fica expressamente proibida a venda de armas de fogo, narcóticos, tóxicos e qualquer tipo de drogas ilegais, bem como medicamentos e qualquer tipo de drogas em geral, propriedade roubada, órgãos humanos, animais silvestres ou proibidos por lei, moedas e cédulas falsificadas, produtos de contrabando, produtos falsificados ou adulterados, pólvora ou material explosivo, ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais, serviços e/ou produtos relacionados a prostituição ou similares, anúncios com conteúdo mostrando procura por sexo pago se utillizando de qualquer recurso material (dinheiro, qualquer outra compensação material), material pornográfico, obsceno ou contrário a moral e os bons costumes (salvo os produtos que forem cadastrados e permitidos na categoria Adultos), quaisquer produtos cuja venda é expressamente proibida pelas leis vigentes, cigarros e outros produtos derivados do tabaco e/ou que façam apologia do hábito de fumar, produtos que promovam a violência e ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo. Também está proibida a venda de CDs que contenham música em formato MP3, quando a mesma não está expressamente autorizada pelo artista ou gravadora proprietária dos direitos autorais, ou infrinja alguma legislação. Também não podem ser cadastrados produtos que violem leis de restrição à pirataria de informática, de proteção de software, direitos do autor, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, nem software para OEM (entende-se como software para OEM, a versão especial do software pré-instalada no disco rígido de computadores pessoais no momento da fabricação, ou quando este for agrupado ao hardware do computador), NFR, cópias e/ou arquivos de backup, licença, programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional, ou segredos industriais, ou produtos que exijam do anunciante vendedor direito de venda, ou que somente podem ser vendidos com participação ou autorização de terceiros, e bens embargados ou afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse. Fica proibida, ainda, a venda de aparelhos ativos, eletroestimuladores, para utilização em educação física, embelezamento e correção estética, que não estejam devidamente registrados perante a Agência Nacional de vigilância sanitária. É responsabilidade exclusiva do anunciante zelar pela legalidade da venda de seus produtos e serviços e o ClassiAqui não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no site ou por negociações que não cumpram com as restrições descritas nos Termos e Condições Gerais.

 

7 - Privacidade e Divulgação da Informação

Ao usar o Site, o Usuário reconhece e concorda que o ClassiAqui poderá, a seu critério, divulgar o Conteúdo publicado pelos Usuários, assim como reter, armazenar e/ou divulgar as suas informações pessoais, endereço de e-mail, endereço de IP e outras informações no caso de exigência legal ou se necessário para: colaborar com ações legais, investigações e/ou procedimentos administrativos; cumprir com esses Termos; responder a reclamações referentes à existência de Conteúdo que possa infringir direitos de terceiros ou de caráter supostamente ilegal; responder a reclamações de que as informações pessoais ou de contato (por exemplo, telefone, endereço, etc.) de terceiros foram publicadas ou transmitidas sem o consentimento de seu detentor ou como uma forma de assédio; proteger os direitos, propriedade ou segurança pessoal do ClassiAqui, seus Usuários e do público em geral.

 

8-RESPONSABILIDADES E GARANTIAS:

8.1-Falha no Sistema

O ClassiAqui não garante o acesso e uso contínuo, sem interrupções do site. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia ao ClassiAqui, sendo assim, não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo do usuário em caso de indisponibilidade.

Os Anunciantes não poderão atribuir ao ClassiAqui nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.

8.2-Site não Livre de Vírus:

O ClassiAqui também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Anunciante em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo.

*8.3-  Permissões:

  Sem prejuízo dos conteúdos e utilidades descritos nestes Termos e Condições Gerais, o ClassiAqui se reserva o direito de introduzir novas facilidades, serviços ou ferramentas com o intuito de enriquecer a experiência do usuário no uso do site, podendo estes ser de qualquer natureza como logística, de pagamento, de administração, de acessibilidade, entre outros. É possível que alguns servidores guardem, em sua memória cachê, cópias das páginas consultadas por você no site com o único objetivo de melhorar a velocidade de tráfego nestas páginas. Você consente expressamente com esta guarda, sem prejuízo de outras possibilidades reservadas ao ClassiAqui nos termos da Politica de Privacidade